O que significa CONCURSO MATERIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Incidência de pluralidade de normas penais quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Diz-se homogêneo se as infrações forem da mesma natureza, e heterogêneo, quando de natureza diversa.