O que significa CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Refere-se a condições tais como, as atividades e empreendimentos que se assentam ou se implantam sobre um determinado território, estabelecendo interferências e intervenções sobre os elementos físicos e bióticos, definindo formas de manejo adequadas ou inadequadas à conservação dos recursos naturais.