O que significa CONDITIO SINE QUA NON?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Condição sem a qual não. Indica circunstâncias indispensáveis à validade ou a existência de um ato. Denominação da teoria da equivalência das causas, pela qual se considera causa (ou concausa) do resultado delituoso qualquer fator (humano ou natural) que haja contribuído para a produção do mesmo. Também no sentido de "sem isso, nada feito".