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CONEXÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CONEXÃO DE INFRAÇÕES PENAIS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Vinculação de ilícitos penais por um ponto comum. Constitui qualificadora de homicídio, quando é praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunibilidade ou a vantagem de outro crime. Em relação às outras infrações penais, caracteriza circunstância agravante.