O que significa CONFLITO DE JURISDIÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Concorrência de dois ou mais órgãos judiciários concernente à decisão de uma lide. Quando tais órgãos invocam sua competência para julgar o caso, diz-se que o conflito é positivo, e quando negam tal competência, diz-se que é conflito negativo.