O que significa CONSELHO DE DEFESA NACIONAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, e sua atuação tem amparo no artigo 91 da Constituição Federal.