O que significa CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Governo diretrizes de políticas para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.