O que significa CONSTITUIÇÃO SEMI-RÍGIDA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Possui parte rígida e outra flexível. Para sofrer modificação, uma parte do seu texto exige processo dificultoso, enquanto outra parte pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário. Serve de exemplo a Constituição brasileira de 1824, que em seu artigo 178 dizia: "É só constitucional o que diz respeito aos limites e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos e Individuais dos cidadãos; tudo o que não é constitucional pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias".