O que significa CONSTITUINTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Termo utilizado para indicar tudo que se constitui, ou a pessoa que constitui, isto é, outorga poderes para alguém tratar de negócio ou de causa. 2) Designa a pessoa que participa ou participou de um congresso incumbido de elaborar uma nova Constituição. 3) Aquela cuja função única é elaborar ou reformar uma Constituição.