O que significa CONTRATO DE AGÊNCIA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
É aquele em que uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.