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CURADOR DE ÓRFÃOS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa CURADOR DE ÓRFÃOS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Denominação dada ao órgão do Ministério Público a quem incumbe da obrigação de zelar e defender os interesses dos órfãos de sua jurisdição, sempre que, conforme determinação legal, se faça mister a sua intervenção nos atos e interesses deles, mesmo que tenham eles tutores devidamente nomeados.