O que significa DANO CONTRATUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Prejuízo sofrido por alguém e que foi gerado pelo ato de outrem, em contravenção ou transgressão ao conteúdo de obrigação estabelecida em convenção celebrada entre ambos. Pressupõe a existência juridicamente válida e legalmente eficaz.