O que significa DATA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Denominação do termo que indica o tempo e local, cuja exatidão é verificada nos atos e notas do oficial público ou em que o documento é dado e passado.
2) Prazo.
3) Identificação da época, entendida por dia, mês e ano em que o ato ou fato se realiza.