O que significa DECLARAÇÃO INCIDENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A declaração incidente tem o mesmo efeito de sentença na ação declaratória. Trata-se de um incidente do processo pelo qual o suscitante destaca a existência de uma relação jurídica fundamental que, embora não diga respeito, intrinsecamente, à questão principal, apresenta-se como suporte indispensável ao seu desate, construindo-se numa questão preliminar capaz de orientar, informar e inspirar o julgamento global da questão controvertida.