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DEFENSOR PÚBLICO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DEFENSOR PÚBLICO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Membro da Defensoria Pública a quem compete o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados, cabendo-lhes, especialmente atender às partes e aos interessados.