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DEFESA PREVENTIVA DA POSSE

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DEFESA PREVENTIVA DA POSSE?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ato do possuidor que, na iminência de ser turbado em sua posse, invoca a ação da justiça, para que o juiz lhe garanta contra ameaças, sob cominação de pena em caso de transgressão.