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DEPOSITÁRIO JUDICIAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DEPOSITÁRIO JUDICIAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Pessoa que em razão de cargo público ou designação de autoridade judiciária exerce a função de guarda e administra bens do executado. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente for depositário judicial.