O que significa DESACATO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Desrespeito, afronta, desconsideração, ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.