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DESASTRE A OUTRO MEIO DE TRANSPORTE

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DESASTRE A OUTRO MEIO DE TRANSPORTE?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Acidente no serviço de transporte público, que não seja aéreo, fluvial ou marítimo, atentatório à segurança do mesmo, capaz de provocar danos a pessoas ou coisas. Constitui crime expor a perigo qualquer meio de transporte.