O que significa DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Ficção mediante a qual, para efeitos patrimoniais, se tem como inexistente uma pessoa jurídica.
2) Figura mediante a qual se tem como responsável por uma obrigação, em vez da pessoa jurídica, seu representante, sócio ou membro.