O que significa DESCONSTRUIR?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Desfazer uma relação jurídica. Retirar a eficácia de ato, sentença ou negócio por meio de convenção entre as partes ou de resolução judicial. Anular os efeitos ou consequências que podem resultar de um ato inválido ou ineficaz.