O que significa DESTINATÁRIOS DA NORMA PENAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
A norma penal, exprimindo dever jurídico, determina comportamento comissivo ou omissivo, ou seja, é dirigida, destinada a alguém. E na literatura reina divergência para a determinação dos destinatários. O melhor entendimento recomenda que são as pessoas cuja conduta deve ajustar-se ao imperativo.