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DETRAÇÃO PENAL

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DETRAÇÃO PENAL?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Designação dada pela doutrina ao mandamento legal no sentido de que seja computado no tempo da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.