O que significa DIMINUIÇÃO DA PENA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Redução da sanção criminal in abstrato ou in concreto. Na primeira hipótese, é elaborada pelo legislador, como no caso do crime de denunciação caluniosa, cuja pena é diminuída metade se a imputação é de prática de contravenção. É instituto que se vê várias vezes ao longo do Código Penal.