O que significa DIREITO COMERCIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Ramo do Direito privado que abrange as normas relativas aos atos de comércio e as relações entre pessoas que por profissão habitual os praticam especulativamente. Com a edição do Código Civil de 2002, o termo que mais se adequa seria “Direito Empresarial”.