O que significa DIREITO CONSUETUDINÁRIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conjunto de normas jurídicas resultantes da repetição constante de condutas acompanhada da convicção de serem necessárias para disciplinar as relações jurídicas. O Direito Penal brasileiro não é costumeiro, em virtude do princípio da reserva legal torná-lo Direito escrito.