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DIREITO DAS COISAS

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DIREITO DAS COISAS?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Compreende os direitos reais e creditórios. É o complexo de normas que regulam as relações jurídicas entre bens e pessoas, bem como sua apropriação e utilização.