O que significa DIREITO INDIVIDUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Relativo a tudo quanto se refere à dignidade da pessoa humana, tal como a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade etc.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.