O que significa DIREITO PENAL AUTORITÁRIO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Espécie que se orienta por princípios que visam facilitar a ação do Estado para que a conduta seja considerada infração penal, por isso despreza o princípio da reserva legal, admite a aplicação analógica da lei penal e exclui a lei como sua única fonte imediata. O Direito Penal nazista seguiu essa orientação.