O que significa DIREITO PENAL COMPARADO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Confronto das legislações penais dos Estados. Não se restringe a simples pesquisa de identidade das disposições legais, indo além, a fim de constatar os princípios que regem os respectivos ordenamentos jurídicos. Esse estudo é de grande importância na interpretação da lei, notadamente quando as legislações resultam do mesmo contexto cultural.