O que significa DIREITO PENAL VALORATIVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Qualidade do Direito Penal porque ao definir condutas como infração (contrárias ao Direito) distingue-as em aprovadas e reprovadas. Como se diz em Direito Penal, não há neutralidade, ou a conduta é permitida (lícita) ou proibida (ilícita).