O que significa DIRIMENTE?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) É a circunstância que retira eficácia de um ato jurídico.
2) Excludente subjetiva da criminalidade. Impede a configuração da culpabilidade, em virtude de o agente não praticar a ação em circunstâncias reprováveis. Distinguem-se das justificativas porque estas excluem a antijuridicidade.