O que significa DISCERNIMENTO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Faculdade de distinguir, medir e avaliar a extensão e os efeitos previsíveis dos atos que se praticam, não importando que sejam bons ou maus, lícitos ou ilícitos. A ausência dessa aptidão importa em dirimente da responsabilidade criminal.