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DIVISÃO DE PODERES

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DIVISÃO DE PODERES?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Locução que expressa a divisão de poderes entre os órgãos da soberania nacional. Essa divisão se dá entre os poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário.