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DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa DIVULGAÇÃO DE SEGREDO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Ato ou efeito de divulgar. Tornar um fato conhecido de um número indeterminado de pessoas. Constitui crime de calúnia quem a divulga, sabendo que a imputação é falsa. Configura crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, podendo produzir dano a outrem.