O que significa DOCUMENTO PÚBLICO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Escrito elaborado por autoridade ou oficial público no exercício de suas funções. Equipara-se a documento público para efeitos penais o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.