O que significa DOGMÁTICA PENAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Complexo de normas jurídico-penais vigentes em um Estado. Assim chamada porque a norma atua como dogma, isto é, imperativo indeclinável, e como tal o respectivo preceito precisa ser acatado. O mesmo que Direito Penal positivo.