O que significa DOLO PRESUMIDO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Modalidade deduzida pela maneira de agir. Despreza-se a existência do elemento subjetivo, entendendo-se presente observando-se apenas o aspecto objetivo da ação. O dolo não se presume, deve ser comprovado. Está superada a classificação dos práticos em dolo presumido e dolo a ser demonstrado. Em face do Direito Penal da culpa, sempre deve ser demonstrado.