O que significa DOUTRINA DO DIREITO PENAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conjunto de produções literárias a respeito desse ramo da área jurídica. Compreende os tratados, monografias, artigos, conferências, preleções universitárias e qualquer outra forma de estudo, crítica e sugestões a respeito das normas jurídico-penais. Constitui valioso subsídio para a interpretação da lei.