O que significa ÉBRIOS HABITUAIS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Pessoas que ingerem, constantemente, bebida alcoólica ou substância de efeitos análogos. Presumem-se perigosos os condenados por crime cometido em estado de embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos, se habitual a embriaguez.