O que significa EDITAL NO REGISTRO DE TORRENS?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Feita a inscrição de imóvel rural no Registro de Torrens, se o juiz entender que os documentos apresentados justificam a propriedade do requerente, mandará expedir edital que será afixado no lugar de costume e publicado uma vez no órgão oficial do Estado e três vezes na imprensa local, se houver, marcando prazo entre 2 e 4 meses para que se ofereça oposição.