O que significa EFEITO SUSPENSIVO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.
Significado, definição e termos relacionados.
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.