O que significa EMBRIAGUEZ HABITUAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Intoxicação reiterada de uma pessoa pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, afetando o psiquismo. A embriaguez habitual gera presunção de periculosidade, para o efeito de aplicação de medida de segurança. Durante o processo criminal, o juiz pode submeter os ébrios habituais à medida de segurança que lhe seja aplicável.