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EMBRIAGUEZ INCOMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO

Significado, definição e termos relacionados.

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O que significa EMBRIAGUEZ INCOMPLETA PROVENIENTE DE CASO FORTUITO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Embriaguez não previsível e que não suprime inteiramente a capacidade de o agente entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Espécie de imputabilidade, podendo a pena ser reduzida de um a dois terços.