O que significa EMPREITEIRO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
1) Quem toma de empreitada.
2) Ao empreiteiro principal fica ressaltada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a relação de importância a este devidas, para a garantia das obrigações previstas no caput do presente artigo (parágrafo único do artigo 455 da CLT).