O que significa EMULAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Conduta de urna pessoa que ao exercer um direito escolhe maliciosamente meio nocivo a outrem, podendo fazê-lo de outra forma, e nenhuma ou mínima é a vantagem obtida. Somente constitui ilícito penal se definida corno tal.