O que significa EQUIPARAÇÃO?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Igualar. Dar igualdade de condições. Conceder paridade. Conceder tratamento jurídico com os mesmos efeitos para as coisas idênticas, análogas, semelhantes. Ato ou efeito de equiparar. Equiparável: que pode ser equiparado.