O que significa ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Lugar em que é desenvolvida atividade relativa ao cultivo e colheita de produtos da terra. Não há necessidade que seja edifício, podendo ser sítio, fazenda ou congêneres. Constitui crime o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho ou danificar o estabelecimento ou coisas nele existentes ou delas dispor.