O que significa ESTABELECIMENTO COMERCIAL?
Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.
Complexo de bens organizados ou reunidos para a exploração da atividade empresarial. Representa um conjunto patrimonial formado pela vontade do empresário, podendo ser imateriais a exemplo das patentes, registros de marca, ponto comercial e título do estabelecimento ou materiais como os automóveis, imóveis e máquinas.