Consulta rápida

ESTABILIDADE DE EMPREGO

Significado, definição e termos relacionados.

Voltar ao dicionário

O que significa ESTABILIDADE DE EMPREGO?

Consulte abaixo a definição do termo no contexto jurídico.

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.